A Segurança do Trabalho é regida pela CLT- Consolidação das Leis do Trabalho, com regulamentação através das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
Dentre as Normas Regulamentadoras, a de nº 5 trata da constituição da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes .
O objetivo da CIPA é: “ a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.” (item 5.1 da NR 5)
Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.” (item 5.2 da NR 5)
Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR (item 5.6.4 da NR 5)
Diante do exposto, as empresas que não possuem a quantidade mínima de empregados necessária para a CIPA deverão designar um funcionário e providenciar seu treinamento.
Para atender a necessidade legal, bem como para implementar a segurança nas atividades diárias das empresas, realizaremos um treinamento para membro de CIPA conforme segue:
TREINAMENTO PARA MEMBRO DE CIPA
Carga horária: 20 horas (mínimo exigido pela legislação)
Local: Instituto Sorocabano de Registro, à Rua Gersoni Nápoli, nº 94/96 (Próximo à Festolândia), em Registro-SP.
Data: 28/09/2011 das 8,00 às 12,00h e das 13,00 às 17,00h.
29/09/2011 das 8,00 às 12,00h e das 13,00 às 17,00h.
30/09/2011 das 8,00 às 12,00h
Para confirmar a inscrição envie-nos um e-mail informando: nome da empresa, nome do participante, nº de documento de identidade do participante (RG), telefone p/contato, e endereço de correspondência ou e.mail para envio do boleto.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente
Carlos Fernandes Leite
Técnico de Segurança do Trabalho
Contatos: (13) 3822-2198 (13)9707-5392 (13)9630-5982
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