EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA
CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS N. º 002/2011.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, através do Departamento Municipal de Administração, atendendo ao Termo de Convênio nº 016/2011 entre a Prefeitura de Registro e a UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINO E PESQUISA LTDA - UNISEP, entidade mantenedora das Faculdades Integradas do Vale do Ribeira – FIVR e o Termo de Convênio nº 024/A/2010, firmado entre a Prefeitura Municipal de Registro e a UNIVERSIDADE SANTO AMARO - UNISA, nos termos da legislação federal nº 11.788/2008, torna pública a abertura de Processo Seletivo objetivando a criação de cadastro de reserva para estágio de curso de nível superior.
1 – INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 - O Processo Seletivo destina-se à criação de cadastro de reserva para estágio aos estudantes de nível de ensino superior das seguintes áreas:
a) - Administração – 1º semestre;
b) - Análise e Desenvolvimento de Sistemas – 1º semestre;
c) – Direito – 1º semestre;
d) - Educação Física - a partir do 6º semestre;
e) – Enfermagem – 1º semestre;
f) – Fisioterapia – 1º semestre;
g) - Pedagogia – 1º semestre;
h) - Processos Gerenciais – 1º semestre;
i)- Serviço Social - a partir do 5º semestre ou 10º módulo.
1.2 - O estagiário deverá cumprir jornada 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais durante o ano letivo e receberá uma Bolsa-Estágio mensal no valor de R$ 425,92 (quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos).
1.3 - A celebração do Termo de Compromisso do Estágio será sob o regime da Lei n. º 11.788/2008 e convênios nº 024/A/2010 e nº 016/2011, firmado entre a Prefeitura Municipal de Registro e a União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa Ltda-UNISEP e Universidade Santo Amaro - UNISA .
1.4. – Os estagiários cujos contratos tenham superado o limite legal de dois anos, não poderão submeter-se a esse processo seletivo, haja vista o disposto no artigo 11 da Lei Federal nº 11.788/2008 que determina que a duração do estágio na mesma parte concedente não poderá exceder a dois anos, exceto quando se tratar de deficiente físico;
1.5 – O candidato que já tenha mantido contrato de estágio com a Prefeitura e cujos contratos não tenham superado o limite de dois anos poderá submeter-se a esse processo seletivo, e se aprovado, terá seu Termo de Compromisso de Estágio firmado até a data limite de dois anos, conforme o disposto no artigo 11 da Lei Federal nº 11.788/2008 o qual determina que a duração do estágio na mesma parte concedente não poderá exceder a dois anos, exceto quando se tratar de deficiente físico;
1.6. – Os estagiários deverão estagiar em área compatível e equivalente a área de conhecimento de sua formação, de forma que o estágio vise o aprendizado de competências próprias da atividade profissional, integre o itinerário formativo e faça parte do projeto pedagógico do curso, conforme previsto na cláusula primeira do parágrafo único dos Convênios nº 024/A/2010 e 016/2011 e no artigo 3º, parágrafo segundo da Lei Federal nº 11.788/2008.
2 – DOS REQUISITOS
2.1 - Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas dos Decretos n.º 70.391 e 70.436 de 1972;
2.2 - Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos, no ato da contratação;
2.3 – Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando maior de 18 anos;
2.4 – Não ter sido exonerado a bem do serviço público;
2.5 – Estar freqüentando algum dos cursos de educação superior mencionados no item 1.1.1 na União das Instituições de Serviço, Ensino e Pesquisa Ltda – UNISEP ou Universidade de Santo Amaro – UNISA.
2.6 – Cumprir os horários e as normas estabelecidas pela parte CONCEDENTE.
3 – DAS INSCRIÇÕES
3.1 – As inscrições ficarão abertas no período de 19/09/2011 a 27/09/2011, no horário das 08h:30min às 11h:30min e das 13h:30min às 17h:00m horas, para todos os cursos constantes no item 1.1.1., e os interessados deverão comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Registro, sito à Rua José Antônio de Campos, 250 – Centro – Registro/SP – Departamento Municipal de Administração – Divisão Técnica de Recursos Humanos – DTRH, para retirada e preenchimento da ficha de inscrição.
3.2 – No ato da inscrição o candidato deverá anexar à ficha de inscrição cópia da sua cédula de identidade.
3.3 Não serão aceito pedido por via postal, fax, e-mail ou qualquer outro meio que não os previstos neste Edital.
3.4 – Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do original do instrumento, acompanhado de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas.
3.5 – Os candidatos portadores de necessidades especiais poderão se inscrever concorrendo em igualdade de condições com os demais candidatos, desde que não haja incompatibilidade com a função.
3.6 - Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão, no ato da inscrição, declarar ser portador e solicitar condições especiais para a realização da prova, especificando a necessidade.
3.7 – A não identificação da necessidade especial ou solicitação de prova especial, não gera direito a solicitação da mesma no momento da realização da prova.
3.8 – Não haverá reservas de vagas exclusivas as pessoas portadoras de necessidades especiais, já que o número de vagas oferecidas não atinge 5% (cinco por cento) das vagas abertas ou fração igual ou superior a 5% (cinco por cento) em obediência a Constituição Federal e ainda, porque, o Processo Seletivo é destinado para a criação de cadastro reserva.
3.9 – A efetivação da inscrição dar-se-á com a assinatura do funcionário do setor de RH no protocolo e implicará no conhecimento e aceitação tácita, por parte do candidato, das normas e condições estabelecidas neste Edital, do qual não poderá alegar desconhecimento, não cabendo recurso nesse sentido.
3.10 - A informações constantes da ficha de inscrição são de total responsabilidade do candidato, não sendo aceitas alterações após a efetivação.
4 – DA AVALIAÇÃO
4.1 – A prova escrita abrangerá as seguintes matérias:
Matéria Questões
Português 20
Matemática 10
Conhecimentos Básicos de Informática 10
Conhecimentos Gerais 10
4.2 – As provas constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com quatro alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos do conteúdo constante no Anexo I deste Edital.
5 - DA REALIZAÇÃO DA PROVA
5.1 – A prova terá duração de 2 (duas) horas;
5.2 – O candidato deverá:
5.2.1- Verificar com antecedência o local e o horário da prova;
5.2.2 – Comparecer no local da prova, com 15 (quinze) minutos de antecedência;
5.2.3 - Estar munido de documento de identidade (Original) com foto e Protocolo de inscrição, não sendo aceitos cópias ainda que autenticadas.
5.2.4 – Apresentar os documentos em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.
5.3 – Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar sem um dos documentos mencionados no subitem 5.2.3 ou após a distribuição das provas.
5.4 – Não será permitida a realização da prova em local diferente do determinado neste Edital.
5.5 – Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
5.6 – Antes de entrar na sala onde será realizada a prova, consultar a listagem afixada no local, confirmando sua inscrição.
5.7 – Durante a prova não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walk man ou qualquer material que não seja o estritamente necessário à realização da prova.
5.8 – O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta de tinta azul ou preta, lápis e borracha.
5.9 – Será automaticamente excluído do processo seletivo o candidato que:
- apresentar-se após o horário de início das provas;
- ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
- lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;
- agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas.
6 – DA DATA E DO LOCAL DA PROVA
6.1- A data prevista para realização da prova será dia 09/10/2011, das 09h00min às 11h00min horas em local a ser previamente divulgado através de Edital, sendo de responsabilidade de o candidato acompanhar todas as publicações que serão divulgadas acerca deste Processo Seletivo.
6.2 – O candidato deverá acompanhar pelo Jornal Gazeta de São Paulo a publicação dos Editais de convocação relativos a este Processo Seletivo, não podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.
6.3 – Nos 05(cinco) primeiros dias que antecederem a data da prova o candidato poderá obter confirmação da data, do horário e do local através do site www.registro.sp.gov.br.
7 – DO JULGAMENTO DAS PROVAS e ENTREVISTA
7.1 – A prova terá peso máximo de 50 pontos, sendo considerado apto para entrevista o candidato que apresentar 50% (cinqüenta por cento) de acertos.
7.2 – A entrevista, de caráter classificatório, será realizada por comissão instituída pela Prefeitura Municipal em local, dia e horário a serem divulgados oportunamente através de Edital.
7.3 - O candidato deverá acompanhar pelo Jornal Gazeta de São Paulo ou através do site WWW.registro.sp.gov.br a publicação do Edital de convocação para a entrevista referente a este Processo Seletivo, não podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.
7.4. – O não comparecimento a entrevista será considerado como desistência do estágio pretendido.
8 – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
8.1. – Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, em uma lista classificatória por curso.
8.2 – Em caso de empate, terá preferência, o candidato que apresentar:
- a maior idade;
- a maior nota na prova de Português.
9 – DA CONVOCAÇÃO
9.1 - A convocação será realizada de acordo com as necessidades e solicitação dos departamentos devidamente autorizados pela Senhora Prefeita Municipal.
9.2 – Quando convocado, o candidato terá 02 (dois) dias úteis para comparecer a Prefeitura, a fim de tomar ciência da documentação necessária para Celebração do Termo de Compromisso de Estágio, devendo apresentá-la no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de desistência da referida vaga.
9.3 – O candidato deverá cumprir a carga horária estabelecida pela PARTE CONCEDENTE, não sendo aceita carga horária incompatível.
9.4 – O não comparecimento nos prazos estabelecidos e a apresentação de carga horária incompatível implicarão na desistência, e perda da vaga, não cabendo recurso neste sentido.
10 – DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 - O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, a partir de sua data de homologação, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano, a critério da Administração.
10.2 – A opção de curso feita no momento da inscrição vincula o candidato durante toda a vigência do cadastro de reservas previsto neste Edital, ficando vedado qualquer tipo de alteração.
10.3 – Será admitido recurso dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação do Resultado, a ser protocolado na Prefeitura Municipal de Registro e dirigido ao Diretor do Departamento Municipal de Administração.
10.4 - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos, verificadas a qualquer tempo, tornarão nula a inscrição, acarretando a rescisão do Termo de Compromisso de Estágio, sem ônus à PARTE CONCEDENTE.
10.5 - As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão solucionados pela Diretoria do Departamento Municipal de Administração.
10.6 – Caberá a senhora Prefeita Municipal a homologação do processo seletivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, em 15 de setembro de 2011.
SANDRA KENNEDY VIANA
Prefeita Municipal
ADRIANO RODRIGO FERREIRA
Diretor do Departamento Municipal de Administração
VISTO E APROVADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA
ANEXO I
PORTUGUÊS - Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Crase. Pontuação. Ortografia. Concordância nominal e verbal. Regência Nominal e Verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Significação das palavras: sinônimos, antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Emprego de tempos e modos verbais. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido e sentido que imprimem às relações entre as orações). As questões obedecerão as novas normas da ortografia oficial.
MATEMÁTICA - Operações com números reais. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Juros Simples. Equação de 1º e 2º graus. Sistema de medidas. Raciocínio lógico. Resolução de situação problema.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA MS – Windows XP: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso de menus, programas e aplicativos MS Office 2003. MS-Word 2003:estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legenda, índices, inserção de objetos, campos pré definidos, caixas de texto. MS Excel 2003: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, função e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2003:estruturas básicas das apresentações, conceito de slides, anotações, régua, guias, cabeçalho e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet:Navegação internet, conceitos de URL, links, site, busca e impressão de páginas.
CONHECIMENTOS GERAIS - Elementos de política, artes, cultura e sociedade brasileira. História Geral e do Brasil. Ciência contemporânea: descobertas, inovações tecnológicas e ambientais.
fonte: http://www.registro.sp.gov.br
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